Governo investiga cartões de crédito

O mercado de cartões de crédito no Brasil apresenta anomalias graves que impedem a concorrência e oneram excessivamente os lojistas. Em última análise, os consumidores são também prejudicados, porque o alto custo para trabalhar com cartões é transferido para o preço dos produtos. Essa é a conclusão do levantamento feito em abril pelo Banco Central, pela Secretaria de Direito Econômico (ligada ao Ministério da Justiça) e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Fazenda). Aqui, as principais conclusões do estudo:

1. Nas transações com cartão de crédito no Brasil, o prazo entre a data de compra e a data do crédito ao estabelecimento vendedor é, em geral, de 30 dias. No exterior, o prazo praticado é de 2 dias. Essa diferença de prazo permite aos bancos emissores de cartões no Brasil, coincidentemente proprietários da Redecard e da VisaNet, que não arquem com o custo do dinheiro durante o período. Não há risco, já que os portadores dos cartões pagam suas faturas em média 27 dias após a compra.
2. No Brasil, os comerciantes pagam aluguel de até R$ 80 por terminal de captura, conhecido como POS (do inglês point of sale, ou ponto de venda). Os lojistas brasileiros são os únicos no mundo que precisam de um POS para cada bandeira de cartão. Ou seja, as maquininhas não "conversam" umas com as outras. O comerciante tem de alugar um terminal para cada bandeira de cartão com que trabalha. "Em 2007, a receita auferida somente com aluguéis de terminais pela VisaNet e pela Redecard seria mais do que suficiente para comprar todo o respectivo imobilizado", segundo o estudo do governo.
3. A rentabilidade da VisaNet e da Redecard está há bem acima daquela verificada em atividades com características de risco empresarial. O lucro da Redecard e da VisaNet subiu 302% entre 2003 e 2007, enquanto o número de cartões ativos subiu 94%.
4. As reduções de custos advindas de ganhos de escala na tecnologia não estão sendo repassadas para os estabelecimentos. "De acordo com a estrutura adotada no Brasil, onde o credenciamento das principais bandeiras é exercido de forma monopolizada, os credenciadores se beneficiam mais fortemente dessas economias [de escala].

Governo investiga suspeita de formação de cartel no setor de cartões

De posse destes dados, o governo planeja mudar as leis e as portarias que regulam o mercado de cartões de pagamento no país. E poderá ser investigada a existência de cartel entre as duas empresas que dominam o setor - a VisaNet, que detém a exclusividade para credenciar a bandeira Visa, e a Redecard, que monopoliza a licença da bandeira MasterCard. O levantamento também concluiu que o mercado brasileiro de cartões é extremamente concentrado, impede a entrada de novos participantes e, por isso, precisa passar por profunda reformulação para repassar ganhos de escala e beneficiar a economia como um todo.

Medida em estudo prevê que lojista possa dar desconto para compra em dinheiro

Uma das medidas em estudo é permitir ao lojista que cobre preços diferenciados para os diversos meios de pagamento: dinheiro, cheque ou cartão.

Essa cobrança é proibida por portaria do Ministério da Fazenda. Com a nova regra, os lojistas poderiam dar desconto sobre as compras com dinheiro. Para demovê-los, as empresas de cartões seriam obrigadas a cobrar taxas mais baixas. Essa alternativa conta com a simpatia do BC, mas a Receita se opõe a ela por acreditar que incentivará a informalidade.

A Fecomercio SP elogia a proposta: "Os lojistas têm de ter a liberdade de cobrar o preço que julgarem ser o justo", diz Antônio Carlos Borges, economista e diretor-executivo da entidade. "Por uma questão de liberdade e para fugir do poder de mercado das empresas de cartão."

• Iuhu! Parece que vem mudanças por aí... Tô achando ótimo ver esse caldeirão entornar!
• Mas é melhor manter os olhos bem abertos, pois a coisa toda está com um cheiro de arapongada: desde quando o governo federal se esmera tanto em uma pesquisa desse nível? Não está com cara de que é mais uma piranha a querer entrar nesse rio de dinheiro?
• Em tempo: quer saber quem são os "donos" dos cartões no Brasil? A VisaNet pertence ao Bradesco (com 39,5% do capital), ao Banco do Brasil (32%) e ao Santander (14,4%). Já a Redecard é controlada pelo Itaú-Unibanco (50,1%). Ou seja, os menores e mais pobres bancos do país...morro de pena!

*li tudo na Folha de São Paulo de hoje, 7/06/09 .